Fundamentos da educação especial

   Para compreender a educação especial, é fundamental remeter-se à história da mesma no Brasil. A partir do século XX, a sociedade estava envolvida pelos pilares da ciência moderna, acompanhando as idéias evolucionistas vindas da Europa. Com isso, os rumos da educação brasileira foram mudando, e por conseguinte, os rumos da eucação especial. Dois períodos na evolução da educação especial no Brasil foram de 1854 a 1956 - iniciativas oficiais e particulares isoladas; e de 1957 até a presente data - iniciativas oficiais de âmbito nacional.

   Na década de 70, dá-se início no Brasil, a concepção de integração/segregação, tal princípio foi um grande subsídio legal e filosófico em oposição às formas de caráter segregativo, enquanto isso, na Dinamarca, o princípio de noramalização já estava posto. De acordo com Goffredo(2009), normalização se caracteriza pela idéia de permitir que o deficiente possa dispor de condições de vida o mais próximo possível das outras pessoas comuns. Integração é um processo, o que difere de normalização, que é objeto.

   O preconceito entre os iguais existe e é fruto da sociedade e até mesmo de seus governantes. A antiga LDB (Lei 4024/61) apresentou o artigo 88, que propunha atendimento ao deficiente "dentro do possível" na educação regular, e o artigo 89, que garantia apoio financeiro às instituições particulares. Não havia o empenho do Estado em assumir plenamente o compromisso com a educação dos alunos deficientes. Hoje podemos dizer que esse descaso do governo com a educação especial é velada, mas continua. O preconceito ainda é um obstáculo para os diferentes. A diferença deve ser entendida como essência da humanidade e não exceção à regra, no entanto, o preconceito afasta essa essência dos demais, excluindo e segregando os sujeitos diferentes. a integração do aluno com deficiência depende também do professor qualificado, além disso, a falta de estrutura emocional para acolher as limitações do aluno pode interferir na dinâmica escolar.

   O termo "inclusão" passou a ser utilizado no Brasil, a partir da Declaração de Salamanca, que recomenda a educação inclusiva em escolas regulares, em forma de lei ou política, para todas as crianças independente das condições físicas, intelectuais e sociais. A nova LDB de 1996, leva em consideração as condições de alguns alunos deficientes, na medida em que eles podem ou não permitir a integração plena.

   A nomenclatura é irrelevante, o que se pretende é construir uma sociedade que ofereça aos seus cidadãos condições de existencia plena e digna, independente de suas posses, etinia, cultura, religião ou condições incapacitadoras. Além disso, essa sociedade não deve ser construída descartando a infinidade de diferenças que as pessoas apresentam.

Os caminhos da inclusão

   A inclusão é um movimento mundial de luta das pessoas com deficiência na busca de seus direitos e lugar na sociedade. Para alguns educadores a inclusão é simplesmente ter um aluno especial na sala de aula, mas o que podemos observar é que esses alunos ficam segregados e expostos a práticas preconceituosas do sistema, por falta do que fazer devido à falta de materiais e recursos pedagógicos necessários para a exploração de todo seu potencial. Atualmente vemos estampado em diversos meios de comunicação que a educação tem que ser igual para todos, sem diferença. Essa afirmação soa diferente aos ouvidos de quem realmente pensa em inclusão, pois o que tem que ser igual é a atenção do professor com seus alunos, não o método. Para conseguir sucesso com os alunos, sejam eles especiais ou não, precisamos romper com paradigmas que pregam uma educação igualitária, afinal todos têm sua singularidade. Por esse motivo devemos refletir se deficiente é o aluno ou os métodos usados em determinadas escolas.

Como e onde tudo começou...

   No final dos anos 50 surgiram as primeiras "instituições" para pessoas com deficiência. Sem nenhuma estrutura arquitetônica e pedagógica adaptadas, essas instituições atendiam desde portadores de necessidades especiais até moradores de rua (mesmo se esses não possuíssem nenhum tipo de comprometimento físico ou psíquico). Em outras palavras era uma espécie de asilo no qual a ocupação dessas pessoas remetia-se ao artesanato (tricô, sapataria, encadernação, etc.). As pessoas ficavam em um mesmo espaço, todas misturadas, realizando a mesma atividade.
 No inicio dos anos 70, surgiram as primeiras classes para alunos excepcionais. A partir dos anos 80, os alunos com deficiência passaram a frequentar as classes regulares por tempo restrito, meio período apenas. Passado alguns anos, exatamente em 1992, é inaugurada a primeira Secretaria de Educação Especial e finalmente aos 10 de junho do ano de 1994, oficializou-se o termo inclusão no campo educacional, com a aprovação da Declaração de Salamanca.

Declaração de Salamanca

A Declaração de Salamanca é uma Linha de Ação sobre Necessidades Educacionais Especiais aprovada pela Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, organizada pelo governo da Espanha em cooperação com a UNESCO, realizada em Salamanca, entre 7 e 10 de junho de 1994. Seu objetivo é definir a política e inspirar a ação dos governos, de organizações nacionais e internacionais de ajuda, de organizações não-governamentais e outras instituições na implementação da Declaração de Salamanca sobre princípios, políticas e prática, em Educação Especial.

 Toda pessoa com deficiência tem o direito de manifestar seus desejos quanto a sua educação, na medida de sua capacidade de estar certa disso. As escolas devem acolher todas as crianças, independente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguisticas e outras. Devem acolher crianças com deficiência e superdotação; crianças de rua e que trabalham; crianças e populações distantes ou nômades; crianças pertencentes a minorias linguisticas, étnicas e culturais e crianças de outras zonas ou grupos, desfavorecidos ou marginalizados. Tais condições geram uma variedade de diferentes desafios aos sistemas escolares.

 O termo "necessidades educacionais especiais" refere-se a todas as crianças ou jovens cujas necessidades decorrem de sua capacidade ou dificuldade de aprendizagem. Muitas crianças experimentam dificuldades de aprendizagem em algum momento de sua escolarização. Isto levou ao conceito de escola integradora. O desafio que enfrentam as escolas integradoras é o de desenvolver uma pedagogia centrada na criança, capaz de educar com sucesso todas as crianças, incluindo aquelas que sofrem deficiências graves. Parte do princípio de que todas as diferenças humanas são normais e de que o ensino deve, portanto, ajustar-se às necessidades de cada criança, em vez de cada criança se adaptar aos supostos princípios quanto ao ritmo e à natureza do processo educativo.

Esta Linha de Ação compreende as seguintes partes:

 Novas Idéias sobre as Necessidades Educacionais Especiais;

 Diretrizes de Ação no Plano Educacional;

 Política e Organização;

 Fatores Escolares;

 Contratação e Formação do Pessoal Docente;

 Serviços Externos de Apoio;

 Áreas Prioritárias;

 Participação da Comunidade;

 Recursos Necessários;

 Diretrizes de Ação nos Planos Regional e Internacional.